nettuno-extension/privacy.html at master · NEWTOWN-BORGES/nettuno-extension · GitHub

1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
38
39
40
41
42
43
44
45
46
47
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
73
74
75
76
77
78
79
80
81
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
94
95
96
97
98
99
100
101
102
103
104
105
106
107
108
109
110
111
112
113
114
115
116
117
118
119
120
121
122
123
124
125
126
127
128
129
130
131
132
133
134
135
136
137
138
139
140
141
142
143
144
145
146
147
148
149
150
151
152
153
154
155
156
157
158
159
160
161
162
163
164
165
166
167
168
169
170
171
172
173
174
175
176
177
178
<!DOCTYPE html>
<html lang="pt">
<head>
  <meta charset="UTF-8">
  <meta name="viewport" content="width=device-width, initial-scale=1.0">
  <title>Política de Privacidade — NETTUNO</title>
  <style>
    * { box-sizing: border-box; margin: 0; padding: 0; }
    body {
      font-family: 'Inter', system-ui, -apple-system, sans-serif;
      background: #0F172A; color: #E2E8F0;
      max-width: 720px; margin: 0 auto; padding: 40px 24px 80px;
      font-size: 14px; line-height: 1.7;
    }
    h1 { font-size: 22px; font-weight: 900; letter-spacing: 1px; color: #FACC15;
         border-bottom: 4px solid #000; padding-bottom: 12px; margin-bottom: 8px; }
    .updated { font-size: 11px; color: #64748B; margin-bottom: 32px; }
    h2 { font-size: 14px; font-weight: 900; letter-spacing: 0.5px; color: #22D3EE;
         text-transform: uppercase; margin: 28px 0 10px; }
    p  { margin-bottom: 10px; color: #CBD5E1; }
    ul { padding-left: 20px; margin-bottom: 10px; color: #CBD5E1; }
    li { margin-bottom: 6px; }
    strong { color: #E2E8F0; }
    a  { color: #22D3EE; }
    .box {
      background: #1E293B; border: 2px solid #334155; border-radius: 6px;
      padding: 16px; margin: 16px 0;
    }
    .box.warn { border-color: #FACC15; }
    .tag {
      display: inline-block; font-size: 10px; font-weight: 900; letter-spacing: 0.5px;
      padding: 2px 8px; border-radius: 3px; text-transform: uppercase; margin-right: 4px;
    }
    .tag-collect { background: #1E40AF; color: #BFDBFE; }
    .tag-no      { background: #14532D; color: #BBF7D0; }
    .tag-share   { background: #7C2D12; color: #FED7AA; }
    table { width: 100%; border-collapse: collapse; margin: 12px 0; }
    th { text-align: left; font-size: 11px; color: #64748B; font-weight: 700;
         text-transform: uppercase; padding: 6px 10px; border-bottom: 2px solid #334155; }
    td { padding: 8px 10px; border-bottom: 1px solid #1E293B; font-size: 13px; }
    tr:last-child td { border-bottom: none; }
    .footer { margin-top: 48px; padding-top: 20px; border-top: 2px solid #1E293B;
              font-size: 11px; color: #475569; text-align: center; }
  </style>
</head>
<body>

<h1>🕵️ NETTUNO — Política de Privacidade</h1>
<div class="updated">Versão 1.0 · Última atualização: Maio de 2026 · Aplicável a partir da versão 4.0 da extensão</div>

<div class="box warn">
  <strong>Resumo em linguagem simples (TL;DR):</strong><br>
  Recolhemos apenas o mínimo necessário para identificar padrões de burla nos marketplaces.
  <strong>Nunca vendemos os teus dados.</strong> Nunca partilhamos o teu nome ou email com plataformas de terceiros.
  Os teus votos são usados apenas para estatísticas agregadas anónimas.
  Podes apagar a tua conta e todos os dados a qualquer momento.
</div>

<h2>1. Quem Somos</h2>
<p>A extensão NETTUNO é desenvolvida por <strong>Neuton Borges</strong> (dev.nettuno@gmail.com), a título individual, com sede em Portugal. Para efeitos do RGPD, atuamos como <strong>Responsável pelo Tratamento</strong> dos dados descritos nesta política.</p>

<h2>2. Que Dados Recolhemos</h2>

<table>
  <tr>
    <th>Dado</th>
    <th>Origem</th>
    <th>Finalidade</th>
    <th>Base legal (RGPD)</th>
  </tr>
  <tr>
    <td><strong>ID de utilizador Firebase</strong> (UID anónimo)</td>
    <td>Criado automaticamente na 1.ª abertura</td>
    <td>Garantir 1 voto por utilizador por anúncio</td>
    <td>Interesse legítimo (Art. 6(1)(f))</td>
  </tr>
  <tr>
    <td><strong>Email Google</strong></td>
    <td>Login voluntário com Google</td>
    <td>Associar votos a conta verificada; anti-spam</td>
    <td>Consentimento (Art. 6(1)(a))</td>
  </tr>
  <tr>
    <td><strong>Nome e foto Google</strong></td>
    <td>Login voluntário com Google</td>
    <td>Mostrar perfil dentro da extensão</td>
    <td>Consentimento (Art. 6(1)(a))</td>
  </tr>
  <tr>
    <td><strong>Votos</strong> (like/dislike por anúncio)</td>
    <td>Ação voluntária do utilizador</td>
    <td>Calcular reputação comunitária; relatórios estatísticos</td>
    <td>Consentimento (Art. 6(1)(a))</td>
  </tr>
  <tr>
    <td><strong>Sinais de alerta</strong> selecionados</td>
    <td>Ação voluntária do utilizador</td>
    <td>Identificar padrões de burla; relatórios para autoridades</td>
    <td>Interesse público (Art. 6(1)(e))</td>
  </tr>
  <tr>
    <td><strong>Alcunha, faixa etária, interesses</strong></td>
    <td>Preenchimento voluntário do perfil</td>
    <td>Melhorar a relevância estatística dos relatórios</td>
    <td>Consentimento (Art. 6(1)(a))</td>
  </tr>
  <tr>
    <td><strong>Idioma e país</strong> (detetados pelo domínio do site)</td>
    <td>URL do site visitado</td>
    <td>Localizar os relatórios por região</td>
    <td>Interesse legítimo (Art. 6(1)(f))</td>
  </tr>
</table>

<div class="box">
  <span class="tag tag-no">NÃO recolhemos</span>
  <strong>Não lemos o conteúdo das páginas que visitas</strong> — apenas o URL do anúncio para gerar um ID único.<br>
  <span class="tag tag-no">NÃO</span> recolhemos passwords, dados de pagamento, mensagens privadas, histórico de navegação geral.<br>
  <span class="tag tag-no">NÃO</span> rastreamos o comportamento fora dos sites suportados (OLX, Vinted, etc.).<br>
  <span class="tag tag-no">NÃO</span> temos anúncios comportamentais. Os banners "PARCEIRO" são estáticos e não te rastreiam.
</div>

<h2>3. Como Usamos os Dados</h2>
<ul>
  <li><strong>Reputação comunitária:</strong> Agregamos votos de múltiplos utilizadores para mostrar um score de risco por anúncio. Os dados são sempre mostrados de forma agregada.</li>
  <li><strong>Relatórios estatísticos:</strong> Sinalizações verificadas podem ser incluídas em relatórios anónimos partilhados com autoridades (GNR, ASAE, Provedoria do Consumidor) e com plataformas como OLX/Vinted para combate a fraudes. <strong>O teu nome nunca consta nesses relatórios.</strong></li>
  <li><strong>Melhoria do serviço:</strong> Dados agregados anónimos ajudam-nos a melhorar os algoritmos de deteção.</li>
</ul>

<h2>4. Com Quem Partilhamos</h2>
<ul>
  <li><strong>Google Firebase (Firestore + Auth):</strong> Plataforma de base de dados e autenticação. <a href="https://firebase.google.com/support/privacy" target="_blank">Política de privacidade Firebase</a>. Processador de dados da UE com cláusulas contratuais padrão.</li>
  <li><strong>Autoridades competentes:</strong> Apenas mediante obrigação legal ou pedido formal com base legal.</li>
  <li><strong>Ninguém mais.</strong> Não vendemos, não alugamos, não cedemos dados a terceiros para fins comerciais.</li>
</ul>

<h2>5. Os Teus Direitos (RGPD)</h2>
<ul>
  <li><strong>Acesso:</strong> Podes ver todos os teus dados no painel de perfil da extensão.</li>
  <li><strong>Retificação:</strong> Podes editar alcunha, interesses e outros campos opcionais a qualquer momento.</li>
  <li><strong>Eliminação:</strong> "Apagar Conta e Dados" remove imediatamente o teu perfil do Firestore. Os votos ficam como dados anónimos (sem ligação ao teu UID).</li>
  <li><strong>Portabilidade:</strong> Contacta-nos por email para exportar os teus dados em JSON.</li>
  <li><strong>Oposição:</strong> Podes terminar sessão a qualquer momento — a extensão continua a funcionar em modo de leitura anónima.</li>
  <li><strong>Reclamação:</strong> Tens o direito de apresentar reclamação à <a href="https://www.cnpd.pt" target="_blank">CNPD</a> (Portugal) ou à autoridade de proteção de dados do teu país.</li>
</ul>

<h2>6. Retenção de Dados</h2>
<ul>
  <li><strong>Perfil de utilizador:</strong> Mantido até apagares a conta.</li>
  <li><strong>Votos e sinais:</strong> Mantidos indefinidamente como dados estatísticos anónimos (sem ligação ao UID após eliminação de conta).</li>
  <li><strong>Sessão anónima:</strong> Dados de sessão Firebase anónima eliminados se não houver atividade em 12 meses.</li>
</ul>

<h2>7. Segurança</h2>
<p>Os dados são armazenados no Google Firebase com encriptação em trânsito (TLS) e em repouso. O acesso ao Firestore é controlado por regras de segurança que garantem que cada utilizador só acede aos seus próprios dados. Votos são protegidos contra escrita por utilizadores não verificados.</p>

<h2>8. Menores</h2>
<p>A extensão não é direcionada a menores de 16 anos (ou 13 anos fora da UE). Não recolhemos intencionalmente dados de menores. Se tiveres conhecimento de dados de menores no sistema, contacta-nos imediatamente.</p>

<h2>9. Conteúdo Patrocinado</h2>
<p>Quando ativo, o banner "PARCEIRO" ou "PUBLICIDADE" no popup e no painel é conteúdo pago. O parceiro não tem acesso aos teus dados de navegação. Os links de parceiros são abertos numa nova aba e não rastreiam a tua atividade na extensão.</p>

<h2>10. Alterações a Esta Política</h2>
<p>Notificaremos alterações significativas através de um aviso na extensão. A data "Última atualização" no topo desta página reflete sempre a versão atual.</p>

<h2>11. Contacto</h2>
<p>Para exerceres os teus direitos ou colocares questões sobre privacidade:</p>
<p><strong>Email:</strong> dev.nettuno@gmail.com<br>
<strong>Assunto sugerido:</strong> [NETTUNO — Privacidade]<br>
Responderemos no prazo máximo de 30 dias (RGPD Art. 12).</p>

<div class="footer">
  NETTUNO · Política de Privacidade v1.0 · dev.nettuno@gmail.com<br>
  Esta política aplica-se à extensão NETTUNO para Chrome (versão 4.0+)
</div>

</body>
</html>