O OpenAudit Brasil é uma iniciativa open source dedicada ao desenvolvimento de infraestrutura técnica para análise estruturada de dados públicos oficialmente disponibilizados por órgãos governamentais ou entidades públicas.
O projeto:
- Utiliza exclusivamente dados legalmente disponibilizados ao público.
- Opera com metodologia transparente e auditável.
- Publica código-fonte aberto.
- Documenta processos, critérios e limitações.
O OpenAudit Brasil não é um órgão investigativo, não exerce função pública e não substitui autoridades competentes.
A finalidade do projeto é:
- Desenvolver ferramentas técnicas para análise estatística de dados públicos.
- Identificar padrões atípicos, inconsistências estruturais ou divergências documentais.
- Fornecer infraestrutura para auditoria independente baseada em dados.
- Estimular transparência metodológica no uso de dados públicos.
O projeto não tem como finalidade formular acusações, imputar condutas ilícitas ou afirmar existência de irregularidades.
O projeto é orientado pelos seguintes princípios:
Todos os dados utilizados devem estar oficialmente disponíveis ao público, respeitando legislação vigente, termos de uso e normas aplicáveis.
Nenhuma análise estatística constitui acusação ou afirmação de ilegalidade.
Padrões atípicos são apenas indicadores matemáticos que demandam análise humana adicional por autoridades competentes.
O projeto é apartidário, independente e não se vincula a partidos políticos, candidaturas ou movimentos ideológicos.
Qualquer tentativa de instrumentalização política é incompatível com este manifesto.
Todos os critérios analíticos devem ser documentados e auditáveis.
Não são permitidos algoritmos ocultos, classificações secretas ou pontuações não documentadas.
As análises devem declarar:
- Limitações estatísticas
- Margem de erro
- Possibilidade de falso positivo
- Limitações de qualidade dos dados
O OpenAudit Brasil NÃO:
- Afirma que indivíduos ou entidades cometeram ilícitos.
- Classifica pessoas como corruptas ou ilegais.
- Publica rankings acusatórios.
- Emite juízo de valor moral.
- Produz dossiês pessoais.
- Realiza investigação criminal.
- Faz inferências além da capacidade estatística dos dados.
A interpretação jurídica ou investigativa de qualquer padrão identificado é de responsabilidade exclusiva das autoridades competentes.
Toda saída do sistema deve ser apresentada como:
- Indicador estatístico
- Divergência documental
- Inconsistência estrutural
- Padrão atípico
Nunca como:
- Prova
- Acusação
- Confirmação de irregularidade
Os resultados representam processamento automatizado baseado em critérios previamente definidos e documentados.
O projeto repudia:
- Uso para perseguição individual.
- Uso para difamação.
- Uso para assédio.
- Uso para campanhas políticas.
- Uso para manipulação de narrativas.
Contribuições que incentivem esses usos serão rejeitadas.
O projeto:
- Mantém código aberto.
- Registra decisões técnicas.
- Documenta metodologia.
- Publica critérios de análise.
- Permite auditoria pública do código.
Decisões relevantes devem ser documentadas formalmente.
O projeto:
- Utiliza exclusivamente dados tornados públicos por fonte oficial.
- Não coleta dados privados.
- Não realiza scraping de áreas protegidas por autenticação.
- Respeita legislação aplicável, incluindo normas de proteção de dados.
Caso uma base pública seja removida ou alterada, sua utilização será reavaliada.
O OpenAudit Brasil:
- Não possui vinculação com governo.
- Não representa entidade pública.
- Não atua como órgão fiscalizador.
- Não atua em nome de terceiros.
É uma iniciativa técnica independente.
Os resultados gerados pelo projeto:
- São análises automatizadas.
- Dependem da qualidade dos dados públicos disponíveis.
- Não substituem investigação oficial.
- Não constituem parecer jurídico.
Usuários devem interpretar resultados com responsabilidade e cautela.
O projeto reconhece:
- A importância da separação de poderes.
- O papel das instituições competentes.
- A necessidade de responsabilidade no tratamento de informações públicas.
O objetivo é contribuir com infraestrutura técnica para análise transparente, sem interferir em atribuições institucionais.
Este manifesto pode ser atualizado mediante processo formal documentado, mantendo:
- Coerência jurídica
- Neutralidade política
- Clareza metodológica
- Transparência pública
O OpenAudit Brasil existe para desenvolver infraestrutura aberta, auditável e responsável para análise estatística de dados públicos.
Não acusa. Não julga. Não condena.
Analisa padrões de forma técnica, documentada e transparente.